1. Identificação e âmbito
O website fossas.pt é disponibilizado por Luís Moreira Rodrigues, Unipessoal, Lda., NIPC 514 990 058, capital social de 5.000,00 €, sede na Rua da Salvação, n.º 2, Bairro dos Monjões, 2690-533 Santa Iria da Azóia, Portugal. Contactos: geral@fossas.pt, +351 219 592 159 e +351 965 668 834.
Estas condições regulam a utilização informativa do site, o acesso ao catálogo, o simulador e os pedidos de contacto e de orçamento. Não existe atualmente compra, checkout, conta de cliente nem pagamento diretamente no site.
2. Conteúdo e catálogo
O site apresenta soluções de saneamento, tratamento de águas residuais, depósitos, fossas, ETAR compactas, drenagem e serviços relacionados. As descrições, imagens e dados técnicos destinam-se a apoiar a escolha inicial; especificações, compatibilidades e disponibilidade devem ser confirmadas em proposta ou documentação técnica aplicável. A empresa procurará manter a informação correta e atualizada, podendo corrigir erros ou alterar conteúdos sem aviso prévio.
3. Pedidos de orçamento
O envio de um formulário, pedido por email ou resultado do simulador não constitui encomenda, reserva de produto, aceitação contratual ou garantia de preço. Cada fornecimento ou serviço depende de avaliação, disponibilidade e de uma proposta específica aceite pelas partes. Prazos, preços, impostos, transporte, descarga, materiais, instalação e outras condições serão definidos na proposta, quando aplicável.
4. Simulador e aconselhamento técnico
O simulador permite identificar soluções potencialmente adequadas a partir dos dados indicados pelo visitante. Os resultados são preliminares e não substituem levantamento do local, dimensionamento por profissional habilitado, instruções do fabricante, verificação normativa nem procedimentos administrativos exigíveis. O visitante deve fornecer informação tão exata quanto possível.
5. Projeto, licenciamento e instalação
A necessidade de projeto, licenças, autorizações, comunicação prévia ou outros atos depende das características da instalação, da utilização, do local e do enquadramento legal. A Fossas.pt não garante que uma solução seja dispensada de licenciamento sem análise do caso. A instalação poderá ser assegurada pela própria empresa ou por terceiros, de acordo com a natureza e com o âmbito da proposta aceite. A responsabilidade contratual e os intervenientes serão identificados na documentação aplicável.
6. Propostas e contratos
Os termos particulares acordados em cada orçamento, proposta ou contrato prevalecem quanto ao respetivo fornecimento ou serviço, sem prejuízo das disposições legais imperativas. Os direitos dos consumidores, incluindo os direitos de informação, conformidade e eventual livre resolução quando legalmente aplicáveis ao contrato concreto, não são afastados por estes termos.
7. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a não utilizar o site de modo fraudulento ou ilícito, transmitir código malicioso, interferir com o seu funcionamento ou reproduzir conteúdos sem autorização ou fundamento legal.
8. Propriedade intelectual e ligações externas
Textos, fotografias, elementos gráficos, marcas e outros conteúdos pertencem aos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação aplicável. As hiperligações externas são disponibilizadas para conveniência e não implicam controlo ou endosso do conteúdo de terceiros.
9. Responsabilidade
A empresa procura disponibilizar informação fiável e manter o site operacional. Interrupções, erros materiais ou falhas de terceiros serão analisados caso a caso, sem exclusão de responsabilidade quando a lei não o permita. Nenhuma disposição limita direitos imperativos de consumidores ou responsabilidades legalmente inderrogáveis.
10. Dados pessoais
Consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies para saber como são tratados os dados fornecidos no site.
11. Reclamações e litígios
Para esclarecimentos ou reclamações, contacte geral@fossas.pt. O consumidor pode consultar o Livro de Reclamações Eletrónico e as entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo. A determinação da entidade RAL competente depende da situação concreta. Aplicam-se a lei portuguesa e as regras legais de competência territorial, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
12. Atualizações
Os termos poderão ser modificados para refletir alterações ao site ou à legislação. As condições contratuais já aceites não serão alteradas retroativamente fora das situações legalmente admissíveis.